Em dificuldades, a Companhia Energética de Brasília (CEB) lançou mão de mais uma manobra para captar recursos. Desta vez, pretende arrecadar R$ 250 milhões em debêntures – títulos de dívidas vendidos ao mercado financeiro. A medida foi comunicada em 6 de setembro. O destino do dinheiro e as taxas com que a CEB terá de arcar pelo empréstimo não foram informados aos acionistas.
A assessoria de imprensa da empresa confirmou o empréstimo e ressaltou que o objetivo é “equacionar o fluxo de caixa devido, principalmente, ao aumento do custo no mercado de compra de energia”. A estatal tem um rombo de, pelo menos, R$ 200 milhões, decorrente da crise hídrica.
A medida não é a única tomada com intuito de sair do vermelho. A CEB se prepara para vender R$ 675 milhões em ações de cinco empreendimentos nas regiões Centro-Oeste e Norte. A decisão foi antecipada pela Grande Angular em abril. No dia 13 de setembro, a estatal comunicou ao mercado a contratação da empresa B3 S.A. para a realização do leilão de alienação das participações acionárias. A expectativa é concretizar a venda em meados de outubro.
As hidrelétricas em jogo estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás, e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses. Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista e não terá qualquer participação nos empreendimentos. É o que acontecerá com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, da qual a companhia tem 47,56% das ações. De acordo com a avaliação especializada contratada pelo órgão, o valor mínimo previsto é de R$ 140,9 milhões. Em Luziânia (GO), a usina hidrelétrica tem potência de 129,6 megawatts de energia e abastece o Distrito Federal e o Entorno.
Protestos
A alienação das geradoras foi aprovada mesmo sob protestos dos acionistas minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.
Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa, no entanto, conforme estipula a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.
Ou seja, com a transação, a CEB irá abrir mão de um patrimônio responsável por boa parte da captação financeira da empresa, para aplicar o dinheiro em uma área que consome os recursos da estatal.
Os acionistas também apontam outra incoerência. Em 2017, a companhia fechou o ano no azul. De acordo com o resultado financeiro divulgado pela própria estatal, o lucro líquido naquele período ficou em R$ 152,1 milhões. O valor é 35,32% maior do que o apurado em 2016, quando a marca positiva foi de R$ 112,4 milhões.
Enquanto isso, a conta de luz dos brasilienses subiu duas vezes em menos de um ano. Em outubro de 2017, a tarifa foi reajustada em 8,46%. Em junho deste ano, mais um aumento: 8,81%. Ao solicitar o reajuste extraordinário à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CEB alegou estar em “situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro, em razão de despesas extraordinárias derivadas da compra de energia e do resultado financeiro envolvido nas liquidações do mercado de curto prazo”.
A companhia argumentou que os valores arrecadados com a venda de ações da estatal e o superávit nas contas da empresa não podem ser usados com a finalidade de abater o repasse do prejuízo com a compra de energia para os consumidores.
Sobre a venda de ações, a companhia informou que a proposta vem sendo debatida pelos acionistas desde 2015 e a comercialização foi aprovada na Câmara Legislativa no mesmo ano. “A Lei nº 5.577 estipula que o valor arrecadado só poderá ser utilizado em investimentos, pagamento de tributos e amortização de dívidas oriundas de empréstimos contraídos antes da publicação da normativa”, destacou a estatal.