A consulta pública n. 63 foi aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 11/12/2018 para receber contribuições da sociedade acerca dos impactos de uma possível abertura do mercado livre de energia já no ano de 2019.
Atualmente, apenas empresas de grande porte que tenham demanda de energia contratada acima de 3.000 Kw podem comprar energia elétrica de qualquer gerador, diferentemente dos consumidores residenciais, por exemplo, que não tem outra alternativa a não ser consumir energia elétrica da própria distribuidora.
O mercado livre de energia no Brasil também pode ser acessado por empresas que possuam demanda contratada entre 500 a 3.000 Kw, porém, essas empresas apenas podem contratar energia de fontes alternativas, como centrais eólicas, solares e de biomassa. No Mercado de Energia do Brasil, esses consumidores são chamados de Consumidores Especiais.
A nota técnica aponta para uma redução do limite de 3.000 Kw de forma escalonada, sendo que a partir de julho/19 passaria a ser de 2.500 Kw e a partir de janeiro/20, de 2.000 Kw.
Segundo o texto, quase 1.200 grandes consumidores que hoje compram energia diretamente da distribuidora poderiam ser beneficiados pela medida, e mais 706 consumidores que passariam a ter acesso a uma quantidade maior de oferta, visto que poderiam acessar qualquer fornecedor, seja de fonte convencional ou fonte alternativa de energia elétrica.
“A abertura do Mercado Livre de Energia, embora seja tímida, já traria benefícios para os grandes consumidores, uma vez que esses teriam acesso a um número maior de fornecedores, gerando competividade e maior eficiência de preços” – comentou Igor Rodrigues, da Inter Energia, empresa especializada em gestão de contratos de energia de consumidores.
Rodrigues acrescenta que a obrigação imposta aos consumidores especiais (demanda entre 500 e 3.000 kw) de comprar energia alternativa vem gerando pressão nos preços, visto que a demanda vem aumentando mais que a oferta. “Esta abertura do mercado traria certo alívio a esta parcela de empresas, dada a maior oferta de energia e maior competitividade de preços entre os diferentes vendedores”.
O MME também alerta que é possível que uma maior abertura do mercado livre de energia no país poderia trazer duas consequências, como a percepção de aumento de custo de energia para os consumidores que permanecerem no mercado regulado de energia e aumento de sobrecontratação das distribuidoras, uma vez que os consumidores do mercado regulado migrariam para o mercado livre.
O texto também acrescenta que as mudanças na legislação do mercado de energia devem ser graduais dado a existência de contratos já firmados e pela dificuldade de novos geradores obterem financiamento caso o mercado de leilões regulados se torne menor.